Conforme o documento, as equipes de vigilância estão autorizadas a ingressar em propriedades privadas, incluindo residências, estabelecimentos comerciais e terrenos abandonados, quando não houver ninguém para permitir o acesso ou em casos de abandono.

Outra medida anunciada no decreto é a obrigatoriedade de manutenção de terrenos limpos e livres de materiais que possam acumular água. Proprietários de imóveis que descumprirem a regra poderão ser multados, e as autoridades sanitárias estarão autorizadas a recolher entulhos e sucatas deixadas em vias públicas.

“Será realizado o recolhimento de móveis, veículos, sucatas ou qualquer material abandonado em vias ou logradouros públicos, quando se mostre essencial para a contenção das doenças”, diz um trecho do decreto", diz documento.

A Secretaria Municipal de Saúde também poderá requisitar servidores de outras pastas para reforçar o combate ao mosquito. A dispensa de licitação foi autorizada em caráter emergencial, permitindo a compra de insumos e a contratação de serviços essenciais de maneira rápida.